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Curso de Direito do Consumidor

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Curso de Direito do Consumidor Conheça quais são e exija os Direitos do Consumidor.
50 horas • Início imediato

Direito do Consumidor é a área do direito responsável por garantir os direitos nas relações de consumo.

Eventualmente a compra de um produto ou serviço pode ter um resultado frustrante para o comprador, seja em função de algum defeito, qualidade inferior, ou mesmo porque suas expectativas não foram atingidas.

O Direito do Consumidor entra em cena para garantir que os consumidores não sejam lesados pelas empresas.

O Curso de Direito do Consumidor pode ser feito tanto por advogados e profissionais da área do direito, que desejam aprimorar seus conhecimentos na área, quanto por consumidores comuns, que querem conhecer e exigir que seus direitos sejam respeitados.

A partir de exemplos reais, você conhecerá a correta aplicação do Código de Defesa do Consumidor e de outras leis relacionadas.

Aprenda tudo por meio de aulas interativas. Ao final, receba o seu Certificado de Conclusão em Casa!

Compatível com dispositivos móveis.
Este curso online conta com:
Vídeo Aulas Vídeo Aulas Apostilas Apostilas Professor Professor Receba o Certificado Grátis Certificado

Os principais tópicos do Curso de Direito do Consumidor são:

Unidade 1 - Noções Gerais

  • Breve Histórico do Direito do Consumidor
  • A Constituição Federal e a Proteção ao Consumidor
  • Os princípios que regem as relações de consumo
  • O direito do consumidor como exercício da cidadania
  • Decadência e Prescrição

Unidade 2 - Elementos da Relação de Consumo

  • Consumidor
  • Fornecedor
  • Objetos de Relação
  • A Política Nacional das Relações de Consumo - PNRC

Unidade 3 – O código de defesa do consumidor – CDC

  • Interpretação do Código de Defesa do Consumidor – CDC
  • Direitos Básicos do Consumidor
  • Responsabilidade Objetiva
  • Vício do produto
  • Defeito do Produto ou Serviço
  • Serviços Públicos

Unidade 4 – Práticas comerciais

  • Oferta e Publicidade
  • Práticas Comerciais Abusivas
  • Cláusulas Contratuais Abusivas
  • O Controle Judicial

Unidade 5 – Defesa do Consumidor: formas, órgãos e entidades

  • Defesa Coletiva
  • Defesa Individual
  • Encerramento
  • Bibliografia